Diário oficial
Publicações oficiais da Câmara e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 03
03/01/2025
Portaria 03 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 02
03/01/2025
Portaria 02 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 01
02/01/2025
Portaria 01 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 2025
01/01/2025
Declaração de Entrada em Exercício 1 - Silvania de Macedo Sousa
Declarações de Entrada em Exercício
Leis e atos normativos
Nº 2025
01/01/2025
Declaração de Entrada em Exercício 2 - Alan Jackson Gomes Vieira
Declarações de Entrada em Exercício
Leis e atos normativos
Nº 2025
01/01/2025
Declaração de Entrada em Exercício 3 - Simão Cirineu Costa Gomes
Declarações de Entrada em Exercício
Leis e atos normativos
Nº 2025
01/01/2025
Declaração de Entrada em Exercício 4 - Joelandia Maria Cavalcanti
Declarações de Entrada em Exercício
Leis e atos normativos
Nº 2025
01/01/2025
Declaração de Entrada em Exercício 5 - Manuela Cavalcanti Rodrigues
Declarações de Entrada em Exercício
Leis e atos normativos
Nº 001
01/01/2025
Indicação 001 2025 Romaine de Brito Macedo
Indicações
Leis e atos normativos
Nº 002
01/01/2025
Indicação 002 2025 Romaine de Brito Macedo
Indicações
Leis e atos normativos
Nº 003
01/01/2025
Indicação 003 2025 João Batista de Brito Neto
Indicações
Leis e atos normativos
Nº 001
01/01/2025
Pedido de Providência 001 2025 Josival Justino
Pedidos de Providência
Leis e atos normativos
Nº 002
01/01/2025
Pedido de Providência 002 2025 Josival Justino
Pedidos de Providência
Leis e atos normativos
Nº 005
01/01/2025
Pedido de Providência 005 2025 Josival Justino
Pedidos de Providência
Leis e atos normativos
Nº 001
01/01/2025
Projeto de Lei 001 2025 Marlene
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 002
01/01/2025
Projeto de Lei 002 2025 Mesa Diretora
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 003
01/01/2025
Projeto de Lei 003 2025 Raimundo
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 004
01/01/2025
Projeto de Lei 004 2025 Raimundo
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 005
01/01/2025
Projeto de Lei 005 2025 Raimundo
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 006
01/01/2025
Projeto de Lei 006 2025 João Batista
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 03
03/01/2025 Leis e atos normativosPortaria 03 2025
Portarias do Legislativo
Nº 02
03/01/2025 Leis e atos normativosPortaria 02 2025
Portarias do Legislativo
Nº 01
02/01/2025 Leis e atos normativosPortaria 01 2025
Portarias do Legislativo
Nº 2025
01/01/2025 Leis e atos normativosDeclaração de Entrada em Exercício 1 - Silvania de Macedo Sousa
Declarações de Entrada em Exercício
Nº 2025
01/01/2025 Leis e atos normativosDeclaração de Entrada em Exercício 2 - Alan Jackson Gomes Vieira
Declarações de Entrada em Exercício
Nº 2025
01/01/2025 Leis e atos normativosDeclaração de Entrada em Exercício 3 - Simão Cirineu Costa Gomes
Declarações de Entrada em Exercício
Nº 2025
01/01/2025 Leis e atos normativosDeclaração de Entrada em Exercício 4 - Joelandia Maria Cavalcanti
Declarações de Entrada em Exercício
Nº 2025
01/01/2025 Leis e atos normativosDeclaração de Entrada em Exercício 5 - Manuela Cavalcanti Rodrigues
Declarações de Entrada em Exercício
Nº 001
01/01/2025 Leis e atos normativosIndicação 001 2025 Romaine de Brito Macedo
Indicações
Nº 002
01/01/2025 Leis e atos normativosIndicação 002 2025 Romaine de Brito Macedo
Indicações
Nº 003
01/01/2025 Leis e atos normativosIndicação 003 2025 João Batista de Brito Neto
Indicações
Nº 001
01/01/2025 Leis e atos normativosPedido de Providência 001 2025 Josival Justino
Pedidos de Providência
Nº 002
01/01/2025 Leis e atos normativosPedido de Providência 002 2025 Josival Justino
Pedidos de Providência
Nº 005
01/01/2025 Leis e atos normativosPedido de Providência 005 2025 Josival Justino
Pedidos de Providência
Nº 001
01/01/2025 Leis e atos normativosProjeto de Lei 001 2025 Marlene
Projetos de Lei
Nº 002
01/01/2025 Leis e atos normativosProjeto de Lei 002 2025 Mesa Diretora
Projetos de Lei
Nº 003
01/01/2025 Leis e atos normativosProjeto de Lei 003 2025 Raimundo
Projetos de Lei
Nº 004
01/01/2025 Leis e atos normativosProjeto de Lei 004 2025 Raimundo
Projetos de Lei
Nº 005
01/01/2025 Leis e atos normativosProjeto de Lei 005 2025 Raimundo
Projetos de Lei
Nº 006
01/01/2025 Leis e atos normativosProjeto de Lei 006 2025 João Batista
Projetos de Lei
